Antônio Caleari |
9 de maio de 2015
* Texto reproduzido in verbis a partir do livro “Malleus Holoficarum”, de Antonio
Caleari. Trata-se de excerto extraído do capítulo 4, “O Animus Revidere” (págs. 122 e 168):
O inconformismo daqueles que tomam para si a defesa da
memória dos crimes nazistas, levado à última instância de controle social
(ultima ratio), revela uma estreita ligação deôntica com o sistema moral dos
antirrevisionistas: a ocorrência do Holocausto é um imperativo lógico, um
comando absoluto ou axioma de que sempre deve resultar qualquer raciocínio,
indiferentemente do caminho tomado. Contra o dever de crença na versão
“oficial” deste fato histórico é que se levanta o movimento revisionista, cujo
resultado da pesquisa, por concluir em alguns casos pela inexistência do
genocídio nos termos exatos em que foram veiculados pela propaganda de guerra
dos vencedores, acaba por representar uma infração moral, pseudocriminosa (desvalor em função do resultado), aos
olhos dos sacerdotes da religião do Holocausto.
“A História oficial, invariavelmente, descreve os fatos de acordo com os interesses políticos e/ou econômicos vigentes à época em que tais fatos são tornados públicos. Quando a História versa sobre fatos de guerra, obviamente, a versão é a dos vencedores. E a história dos vencidos, quem a contará? Não pode vir à tona? Assim, querer dar a fatos históricos uma roupagem única é praticar um fundamentalismo perigoso e ao mesmo tempo daninho à liberdade de expressão, ao conhecimento e à capacidade investigatória do ser humano” (GIORDANI, Marco Pollo. Não à mordaça! Porto Alegre: Revisão Editora, 2002, p. 32). […]
Também considerada uma fonte (auxiliar) para a presente
pesquisa será a troca de mensagens no fórum virtual destinado à livre discussão
de assuntos entre os alunos do Largo de São Francisco (arquivo digital salvo
como registro probatório). Em mais de uma ocasião se instauraram polêmicas
devido à nossa insistente tematização do Revisionismo Histórico no aludido seio
de debates. Diretamente conexas à presente hipótese de trabalho são as
manifestações destacadas de três dos alunos que se dispuseram a publicar suas
impressões sobre o que achavam da possibilidade de revisão deste principal
momento do Século XX.
Aluno 1: “Minha opinião a respeito do tema tratado: a Alemanha (assim como os demais países do Eixo) foram derrotados na 2ª Guerra; como se tratou de uma guerra movida, nesse país (superficialmente falando), por uma ideia de supremacia racial, entendo que essa ideia deva ser reprimida, ainda que à custa da verdade histórica, de todas as maneiras possíveis, até onde se queira evitar uma possível repetição, conquanto que em outras circunstâncias, dos acontecimentos.
Posto isso, não há dúvida de que é preciso, em nome desse objetivo maior que é a paz, sacrificar (uma modesta) fração da liberdade de expressão vigente nos regimes democráticos ocidentais (bom é lembrar que não existe direito absoluto, portanto não há liberdade absoluta). Convém também salientar que o combate às ideias que deram origem ao nazismo, e que hoje, às vezes, se travestem sob outras denominações, consiste numa imposição moral dos vencedores (e aí se inclui o povo judeu, embora à época ainda não estivesse estabelecido em um Estado propriamente dito) aos derrotados; logo, é sanção de guerra, repito. E enfatizo, não obstante ser o óbvio: sanção que parte do mais forte para o mais fraco, do ponto de vista militar; […] E só digo isso (que por enquanto aquela pode ser sacrificada) porque sei que, ao longo dos séculos, ela (Nota: verdade histórica) será gradualmente resgatada e revigorada. No tempo histórico, estamos ainda muito próximos dos fatos para que uma análise suficientemente imparcial e realista seja possível.”
Aluno 2 (comentando a opinião do Aluno 1): “Citando meu mais novo ídolo, Gore Vidal: I prefer hypocrisy to honesty any time if hypocrisy will keep the peace. […] É óbvio que os vencedores contam a história e o caso dos Aliados não é o único caso na História. […] Como diria Hegel (um alemão, para te deixar feliz, Caleari), grosso modo, quem ganha, o fez porque foi mais forte e estratégico e, após um complexo processo dialético, saiu por si como a melhor síntese possível.”.
Aluno 3 (comentando o Aluno 2): “Enfim, o ‘Aluno 2’ escreveu algo parecido com isso: se a hipocrisia vai manter o mundo em paz, e a verdade vai tornar grupos racistas mais fortes, prefiro ser hipócrita. Certamente a maior parte dos alemães concorda com isso”.
Consideramos esta troca informal de mensagens como um exemplo
cotidiano – e ainda mais qualificado, especialmente por provir de tão seleto
time universitário – que é perfeitamente amoldado à contextual lógica de
proteção do bem jurídico-penal ordem
política consolidada, decorrente da versão histórica “oficializada” da
Segunda Guerra Mundial. Havendo também a menção à reprimenda de potenciais
práticas racistas inexoravelmente vinculadas ao negacionismo (quarta hipótese), lembramos que tal abordagem será
feita oportunamente no subcapítulo imediatamente seguinte deste trabalho.
Sobre o autor: Antonio
Caleari é Bacharel em Direito pelo Largo de São Francisco (FD-USP) e autor do
livro “Malleus Holoficarum: o
estatuto jurídico-penal da Revisão Histórica na forma do Jus Puniendi versus Animus Revidere” (Chiado Editora: Lisboa,
2012).
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Relacionado, leia também:
Toda polêmica de censura de Tofoli mostra-se aos poucos a conexão com a censura que o judaísmo-internacional, as custas de mudanças graduais, vai forçando no Ocidente:
ResponderExcluirToffoli diz que há ‘uso abusivo’ da liberdade de expressão
https://www.oantagonista.com/brasil/toffoli-diz-que-ha-uso-abusivo-da-liberdade-de-expressao/
'Em palestra hoje na Congregação Israelita Paulista, Dias Toffoli disse que os limites da liberdade de expressão estão estabelecidos na própria Constituição e que não se pode deixar que o “ódio” entre na sociedade.
Segundo a Folha, sem falar especificamente da censura à Crusoé, determinada na semana passada, o presidente do STF afirmou que existe um uso abusivo do direito, que é preciso ser praticado “em harmonia com os demais direitos”.
Toffoli citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de teor antissemita, em 2004.
Sim, ele ousou fazer essa comparação.'
Ensaísta francês é condenado a prisão por negar a existência do Holocausto
ResponderExcluirhttp://br.rfi.fr/franca/20190415-ensaista-frances-e-condenado-prisao-por-negar-existencia-do-holocausto