domingo, 11 de abril de 2021

Liberdade para a narrativa da História - por Antonio Caleari

 

Antonio Caleari

Com oito anos de diferença do análogo documento então subscrito por historiadores franceses (“Liberté pour l'Histoire”), um expressivo número de acadêmicos brasileiros fez divulgar, há pouco, em alusão à polêmica das biografias, manifesto no qual clamam contra a censura prévia estabelecida no Código Civil.

Falar-se em liberdade para a narrativa da História, seja a de personalidades públicas ou, de uma forma geral, de fatos sensíveis para humanidade, remete diretamente à outra controvérsia, esta de dimensões internacionais: a Revisão Histórica do Holocausto Judeu. Trata-se, neste caso, da discussão sobre a legitimidade da criminalização do assim chamado “negacionismo”.

         Num momento em que a opinião pública se vê desafiada com a pauta das biografias desautorizadas, não podemos negligenciar aqueles que, muito pior do que a “mera” censura aos seus trabalhos, estão presos por veicularem opiniões divergentes da estatuída “versão oficial da História”.

            Os limites da intervenção do Estado em face do direito à Liberdade de Expressão devem ser debatidos não apenas na esfera cível, mas, especialmente, na seara penal. E cumpre aqui informar que se encontra em tramitação um projeto de lei federal que visa a instaurar no Brasil uma censura para muito além das biografias, atingindo também eventos históricos determinantes para a compreensão da ordem mundial em que vivemos.

            Surpreende-me que os mesmos acadêmicos, praticamente uníssonos em defender a liberdade para alguns, silenciem no caso de outros. A sociedade nutre expectativas de que a comunidade científica tenha também a coragem de adotar um resoluto posicionamento sobre a iniciativa que propõe inaugurar um delito de opinião em nosso ordenamento (PL 987/07).

           Tutelar-se juridicamente, seja uma “verdade histórica” ou a “memória” (coletiva e individual), associadas tanto aos pretendidos dogmas sobre a Segunda Grande Guerra, como à limitação biográfica, é de uma significância ímpar para o cenário constitucional; verdadeiro marco decisivo na política brasileira. Esta apropriação da História pelo Direito deve ser francamente rechaçada por todos aqueles comprometidos com a liberdade de manifestação do pensamento.

            Vale frisar que a defesa da liberdade de expressão de uma ideia não implica na concordância com o seu mérito. Retomemos aquele notório aforismo de Voltaire: “posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”.

            O processo de emersão de ideias que afrontam o establishment encontra, por vezes, resistência antes fundada no puro argumento de autoridade do que na objetiva análise racional. Há de se desconfiar de toda apregoada “verdade absoluta” baseada na censura às vozes dissidentes. Daí a analogia que propus entre as atuais leis de proibição do Revisionismo com o obscurantismo da época em que constituía heresia questionar a “notabilíssima” teoria geocêntrica.

            Carece de reconhecimento a patente moral-dupla de alguns Estados (e intelectuais) do Ocidente que, ditos esclarecidamente democráticos e pluralistas, de um lado anuem com as caricaturas de Maomé, mas, por outro lado, condenam as pesquisas acadêmicas que afrontam a moderna religião do Holocausto. Cui bono?

 

Fonte: Liberdade para a narrativa da História. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, nº 3872, 6 de fevereiro de 2014.

Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26652 . Acesso em: 10 de abril 2021.

Sobre o autor: Antonio Caleari é Bacharel em Direito pelo Largo de São Francisco (FD-USP) e autor do livro “Malleus Holoficarum: o estatuto jurídico-penal da Revisão Histórica na forma do Jus Puniendi versus Animus Revidere” (Chiado Editora: Lisboa, 2012).

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Um comentário:

  1. Russian university fires lecturer who denied Holocaust
    Vladimir Matveyev dismissed after saying ‘6 million dead Jews are a fiction’ on Holocaust Remembrance Day - Cnaan Liphshiz

    'Vladimir Matveyev, a lecturer on international relations, told teachers from the St. Petersburg region on Thursday that “no gas chambers were found to kill people in concentration camps,” “the gas was used by the Germans for disinfection” and “six million dead Jews are a fiction.”'

    Universidade russa despede professor que negou o Holocausto

    Vladimir Matveyev dispensado depois de dizer "6 milhões de judeus mortos são uma ficção" no Dia da Memória do Holocausto - Cnaan Liphshiz

    'Vladimir Matveyev, um professor de relações internacionais, disse a professores da região de São Petersburgo na quinta-feira que "nenhuma câmara de gás foi encontrada para matar pessoas em campos de concentração", "o gás era usado pelos alemães para desinfecção" e "seis milhões judeus mortos são uma ficção. ”'

    https://www.timesofisrael.com/russian-university-fires-lecturer-who-denied-holocaust/
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    A notícia acima é mais um exemplo da observação reproduzida abaixo de Antonio Caleari em seu artigo aqui em questão:

    'Há de se desconfiar de toda apregoada “verdade absoluta” baseada na censura às vozes dissidentes'

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